PT e Psol vão ao STF contra decisão da Câmara que favorece Ramagem e pode 'salvar' Bolsonaro

BRASÍLIA - Pelo menos dois partidos devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução aprovada pela Câmara dos Deputados que pode suspender o andamento de toda a ação penal da suposta trama golpista. Mandados de segurança devem ser protocolados a partir desta quinta-feira (8) pelo PT e pelo Psol.

“A gente vai recorrer à Justiça. Estamos vendo os instrumentos”, informou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a jornalistas. “O Psol vai entrar com ADPF [Arguição de descumprimento de preceito fundamental] contra a decisão da Câmara pela sustação da ação penal contra o delegado Ramagem. A ADPF será protocolada amanhã no Supremo”, informou o Psol na noite de quarta-feira (7). 

A resolução foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira. A intenção inicial era de suspender o andamento do processo somente contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) com base em um artigo constitucional. A base governista, porém, alega que o texto aprovado abre brecha para que outros alvos da ação penal sejam beneficiados. 

É o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode enfrentar julgamento por cinco crimes, entre eles golpe de Estado. “Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz a resolução aprovada. 

Ao longo de toda a votação, integrantes da base governista alegaram que o trecho aprovado era inconstitucional. “É óbvio que a forma como essa resolução vai ser entendida pelo Supremo é a da flagrante inconstitucionalidade de uma decisão que é muito mais do que corporativa. Não estamos apenas trancando uma ação penal contra um réu, que é deputado, mas, sim, contra todos: Jair Bolsonaro, Braga Netto, General Heleno e outros tantos", declarou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). 

O relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), informou que seu parecer foi feito “respeitando” a Constituição. “Alguns Deputados da Situação quiseram me amedrontar, dizendo que eu estava praticando obstrução processual. Caros colegas, o tempo do medo ou. Hoje é o dia da libertação”, disse. 

“Ninguém está rasgando a Constituição, nós estamos fazendo aqui o nosso direito. Qual é o nosso direito? É o de interpretar restritivamente a Constituição. A Constituição exige que os crimes sejam após a diplomação. Por isso, eu me atrevi a dar o parecer favorável à sustação da ação penal”, completou o relator. 

O recurso para sustar a ação penal foi apresentado pelo PL. O argumento foi o artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional suspender ações contra deputados e senadores por crimes cometidos após a diplomação.  

A sigla à qual é filiado Ramagem argumenta que os crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) - oficialmente em 18 de fevereiro deste ano - aconteceram depois que ele se tornou deputado federal — a data usada como parâmetro é o dia da diplomação dele: 19 de dezembro de 2022.