Líder do PT pede que órgão da AGU apure declarações feitas por Bolsonaro

BRASÍLIA - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu investigação sobre falas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) supostamente “atentatórias ao Estado Democrático de Direito”. A representação, assinada na terça-feira (8), foi enviada para a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU). 

O pedido cita tanto entrevistas concedida por Bolsonaro em 26 de março, depois que virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado, quanto o discurso no ato realizado no último domingo (6) na Avenida Paulista, em São Paulo, favorável à anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

As declarações, segundo a ação, “ultraam os limites da liberdade de expressão e da crítica política”. O líder elencou que houve desinformação sobre o sistema eleitoral ao dizer que as urnas são inauditáveis e ataque à honra de autoridades públicas, inclusive a ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao presidente e vice da República.  

Além disso, citou a insinuação da ‘ocorrência de um ‘golpe de Estado’ supostamente operado pelas instituições democráticas para eleger o atual presidente’, em referência a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.  

A representação diz que Bolsonaro tem “um padrão reiterado de comportamento” e uma dessas práticas é a “tentativa de reescrever a história recente sob uma ótica de perseguição pessoal e vitimização política”.

“Trata-se de uma retórica que não apenas afronta a verdade dos fatos e o reconhecimento institucional de episódios gravíssimos da vida democrática brasileira, como os atos de 8 de janeiro de 2023, mas também alimenta uma mobilização social e política voltada à deslegitimação da ordem constitucional”. 

Lindbergh destacou que o ex-presidente “segue instrumentalizando sua base de apoiadores para pressionar instituições e defender a impunidade de envolvidos em crimes já julgados”, em referência aos condenados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. 

“A invocação reiterada de teses conspiratórias”, segundo a peça, “se insere, claramente, no espectro da ruptura democrática”. O líder pediu ao órgão a apuração das falas para, em seguida, o ingresso de eventuais ações judiciais e novos argumentos em processos abertos.  

Outro pedido foi a avaliação da possibilidade de medidas cautelares, inclusive judiciais, “para evitar novas condutas semelhantes que coloquem em risco a integridade institucional da República”.