GT para regulamentar redes não saiu do papel quatro meses após Lira criá-lo

BRASÍLIA — O debate em torno do Projeto de Lei (PL) que regulamenta redes sociais para diminuir a disseminação de notícias falsas — o PL das Fake News — permanece travado na Câmara dos Deputados. Quatro meses depois, não saiu do papel o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para discutir a proposta e apresentar um relatório que deveria ir à votação no plenário. E não há perspectiva de que isto aconteça. 

Inicialmente, o grupo deveria entregar o parecer sobre o PL em setembro. O que não ocorreu. Deputados que compõem o GT avaliam que o debate não avançará e que a proposta se manterá na gaveta de Lira. Ligado à oposição, Maurício Marcon (Podemos-RS) confirmou que nenhuma reunião ocorreu para tratar do tema. "Não saiu do papel. Não teve reunião. Ninguém marcou nada. Tomara que não dê em nada", declarou. 

A oposição capitaneia as críticas à proposta. Parlamentares mais à direita avaliam que o PL atenta contra a democracia e atravessa o direito à liberdade de expressão. Os deputados de centro se dividem entre apoiadores, críticos e aqueles que ainda não se manifestaram. Colega de partido de Lira, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), também é integrante do grupo e apoia o debate, mas concorda que as negociações não avançarão. "Não debater um assunto tão importante é realmente preocupante, e lamento que não tenhamos entrado na discussão antes da eleição municipal. O exemplo de São Paulo com cortes, notícias falsas, mostra o que representa a internet", afirmou. 

"O abuso de poder da internet interfere diretamente nas eleições", completou. "Acho que não vai ter avanço nenhum da discussão depois das eleições", avaliou. Lira ainda pode prorrogar a operação do grupo de trabalho — que, com mais 90 dias de prazo, concluiria as atividades às vésperas da eleição para a presidência da Câmara. Interlocutores de Lira avaliam que ele se decidirá — se tomar alguma decisão — apenas depois do segundo turno das eleições, quando o Congresso de fato retomará as atividades legislativas. 

O presidente decidiu criar o grupo de trabalho diante da resistência apresentada por bancadas da Câmara dos Deputados ao parecer inicialmente apresentado pelo relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP). Ele participa do GT criado por Lira, que, aliás, não é o primeiro. Houve antes um grupo de trabalho, que escolheu Silva como relator. 

Em abril do ano ado, a Câmara conseguiu aprovar um requerimento de urgência para votar a proposta no plenário. Mas, as polêmicas em torno do texto impediram que as negociações para aprovação avançassem. Um ano e dois meses depois, Lira criou um novo grupo de trabalho para construir consenso entre os partidos. 

O que prevê o PL das Fake News?

A proposta apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O projeto prevê um pacote de medidas de combate à disseminação de informações mentirosas nas redes sociais e nos aplicativos de mensagem — WhatsApp e Telegram, por exemplo. 

Esse texto recebeu a aprovação do Senado Federal, mas chegou à Câmara dos Deputados mergulhado em polêmicas. Essas discussões se arrastam há quatro anos.