A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (5 de junho), Dia Mundial do Meio Ambiente, em primeiro turno a inclusão da água na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH) como direito fundamental à população da cidade. A votação foi por 34 votos a favor e seis contra. Os votos "não" foram dados pela bancada do PL. A Câmara tem 41 vereadores, mas o parlamentar que ocupa a presidência da Casa durante as sessões não vota.

O texto foi apresentado pela vereadora Luíza Dulci (PT) e assinado por outros 12 parlamentares. A justificativa da proposta foi que, mesmo a água sendo vital, parte da população da capital ainda não tem o ao insumo. A expectativa dos autores do projeto é ver, a partir da aprovação do texto, adoção de medidas para aumentar o o à água na capital. O projeto precisa ser aprovado em segundo turno.

Na maior parte do estado, em Belo Horizonte, inclusive, o fornecimento de água é feito pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A autora do texto argumentou que a apresentação do projeto é fundamental para a cidade. "É uma proposição que tem a ver com um problema enfrentado pela população da capital", disse.

Pelo lado do PL, a argumentação da bancada para a votação contrária foi que o texto era inconstitucional. "O projeto não fala quem ficará responsável pelo fornecimento da água", afirmou Pablo Almeida. Adversários no plano nacional, PT e PL travam uma disputa intensa também na Câmara de Belo Horizonte desde o início da atual legislatura, em fevereiro.