O secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro (PP), afirmou nesta quarta-feira (4 de junho), em entrevista a O TEMPO, que a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) é um dos ativos mais importantes para a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). Segundo ele, a estimativa do governo mineiro é que a empresa valha mais de R$ 35 bilhões, o que, sozinho, poderia representar a totalidade do desconto de 20% da dívida permitido pelo programa, cerca de R$ 36 bilhões. A preocupação, entretanto, é qual avaliação o governo federal fará da empresa.

“O nosso desejo e a nossa avaliação é que a Codemig vale mais de R$ 35 bilhões. A questão é: quanto o Governo Federal vai falar que ela vale? Quanto que o BNDES vai falar que ela vale? Nós somos os devedores, o credor é a União. Então, eles que vão fazer a avaliação da Codemig. Essa é a grande questão”, disse Aro.

Apesar da expectativa, o secretário reconheceu que não há garantias de que a avaliação oficial chegue ao valor necessário. “Pode ser que ela sozinha já valha os 20%, mas pode ser que não. E é exatamente pela possibilidade de não ser os R$ 36 bilhões, os R$ 35 bilhões, é que nós precisamos enviar outros ativos para que a Assembleia nos autorize a ir para a mesa de negociação.”

Aro defendeu que a entrega da Codemig, mesmo com a perda das receitas geradas atualmente pela estatal, traria um benefício líquido maior do que manter o ativo. “Se a gente não aderir ao Propag com 20%, vamos supor que a gente faça adesão com 0%, ou seja, a gente continue com a Codemig. Isso vai dar um prejuízo para Minas Gerais ao longo de 30 anos de R$ 200 bilhões. Eu te garanto que o que a Codemig pode nos render é muito menor do que os R$ 200 bilhões que nós teremos de prejuízo se não aderirmos com os 20% de amortização.”

O secretário ainda reforçou a urgência do calendário. “Nós precisamos oferecer para a União os nossos ativos, sobretudo das nossas estatais, até 30 de outubro. A nossa torcida é para que a Assembleia consiga fazer essa discussão até essa data para que a gente possa então começar as rodadas de negociação já com os ativos em mãos.”

A declaração reforça o alerta feito pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), que afirmou à imprensa que ouviu, em reunião no BNDES nesta quarta-feira, que a avaliação definitiva dos ativos não será concluída até o fim de outubro, nem mesmo até o fim de 2025. A avaliação é obrigatória para que o Estado possa transferir ativos à União como forma de abatimento da dívida. Sem ela, o governo mineiro afirma que pode perder a oportunidade de garantir os descontos previstos no Propag.

Com informações de Cynthia Castro, Gabriel Borges e Letícia Fontes