O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão sem direito a recursos e determinou a cassação de seu mandato parlamentar. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou nesta segunda-feira (10) que o parlamento cumprirá a determinação do ministro Alexandre de Moraes, expedida no sábado (8). A decisão também ordena que o Brasil solicite à Itália a extradição da parlamentar.
A condenação está ligada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, a deputada, em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto, adulterou documentos oficiais do sistema judiciário, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura.
Um dos documentos falsificados foi uma ordem judicial em nome do próprio ministro Moraes determinando sua prisão. A acusação indica que essas ações buscavam desacreditar o Judiciário e as instituições brasileiras para obter ganhos políticos.
A deputada, que estaria na Itália após ar pelos Estados Unidos, disse que sua condenação é "ilegal, inconstitucional e autoritária". Ela alega ser vítima de perseguição política.
Zambelli iniciou sua carreira política em 2011 ao fundar o movimento Nas Ruas, grupo conservador que defendia o combate à corrupção. Em 2013, a organização ganhou notoriedade durante grandes manifestações populares. O grupo também participou ativamente dos protestos de 2015, que depois contribuíram para o impeachment presidencial em 2016.
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Em 2018, Zambelli foi eleita deputada federal pelo então PSL-SP. Além da pena de prisão, ela também enfrenta uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou seu mandato e suspendeu seus direitos políticos por oito anos por disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro. Esta decisão ainda pode ser revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O governo brasileiro deverá formalizar o pedido de extradição à Itália, enquanto a Câmara dos Deputados procederá com a cassação do mandato, seguindo a determinação judicial.
Durante as eleições de 2022, Zambelli protagonizou um episódio quando perseguiu um eleitor do presidente Lula com arma em punho na véspera do segundo turno. Ela se tornou ré por portar arma próximo a uma zona eleitoral dentro do prazo de 48 horas antes da eleição. O ex-presidente Jair Bolsonaro, em declaração ao podcast Inteligência Ltda., afirmou que esse episódio prejudicou sua campanha à reeleição, declarando que a deputada "tirou o mandato [de presidente] da gente" em 2022 por conta desse ato.