A lista de imóveis que o Governo de Minas pretende entregar à União inclui 20 pertencentes à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Além dos campi das cidades de Janaúba, Januária e Pompéu, a relação de bens inclui prédios localizados também em Montes Claros, Lagoa Santa, Bocaiuva, entre outros. A gestão Romeu Zema (Novo) entregou, nessa terça-feira (27 de maio), a lista dos itens para abater parte da dívida de R$ 165 bilhões, por meio do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
No campus de Montes Claros, nove imóveis estão listados, incluindo o do Hospital Universitário Clemente de Farias e da Policlínica Dr. Hermes de Paula. A Unimontes conta, atualmente, com 11.413 alunos, matriculados em cursos de graduação presencial, graduação a distância, técnico-profissionalizantes e de pós-graduação.
Apesar do Executivo estadual disponibilizar os imóveis da Unimontes para a União, a instituição não conta com um projeto de federalização, como no caso da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). No caso da UEMG, 51 imóveis foram listados para serem entregues ao governo federal, com valor estimado de R$ 500 milhões.
A reportagem de O TEMPO questionou o Governo de Minas sobre o futuro da Unimontes caso a União aceite os imóveis da instituição como forma de pagamento. Entretanto, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que o material encaminhado à ALMG é uma indicação de possibilidades para negociação do Propag.
“Cabe enfatizar que estes imóveis estão sendo colocados à disposição do governo federal, a quem cabe avaliação e, posterior, aceite ou recusa. Não sendo, portanto, uma listagem definitiva, com a estimativa de valores dos imóveis envolvidos, que são objetos da avaliação”, explica a pasta. “Nesse sentido, o Projeto de Lei apresentado pelo Governo de Minas fomenta uma ampla discussão pela ALMG, trazendo possibilidades de viabilizar da melhor forma a renegociação da dívida, sem que haja qualquer prejuízo aos serviços prestados aos cidadãos mineiros e, assegurando a continuidade das políticas públicas no estado.”