As BRs 116 (de Governador Valadares a Divisa Alegre) e 251 (entre Divisa Alegre e Montes Claros) integram um lote que deve se tornar o maior trecho rodoviário federal sob a gestão de uma concessionária em Minas. Juntas, as duas estradas têm 734,9 km de extensão. A previsão, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é que o leilão aconteça no próximo ano. 

Para fins de comparação, entre as concessões do governo federal vigentes ou em fase de implementação no Estado, apenas o pacote da BR-116/465/493 – entre Governador Valadares e Itaguaí (RJ) – tem extensão próxima à do lote BR-116/251, ao somar 733 km. No entanto, vale ressaltar que uma parte significativa do trajeto está no Estado do Rio de Janeiro.

A proposta para concessão do lote BR-116/251 – batizado pelo governo de “Rota Gerais” – prevê 178,4 km de duplicações (sendo 24 km na BR-251), além de 240,9 km de faixas adicionais. O traçado total atravessa 26 municípios mineiros e cruza diretamente 13 deles: Governador Valadares, Teófilo Otoni, Itaobim, Medina, Águas Vermelhas, Divisa Alegre (na fronteira com a Bahia), Montes Claros, Francisco Sá, Grão Mogol, Salinas, Padre Carvalho, Curral de Dentro e, novamente, Divisa Alegre, no ponto de interseção da BR-251 com a BR-116. 

Segundo a ANTT, o projeto prevê R$ 12,4 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, sendo R$ 7,2 bilhões em despesas de capital (capex) e R$ 5,2 bilhões em custos operacionais (opex). O projeto está em fase de análise técnica das contribuições recebidas durante audiências públicas realizadas entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025.

BR-116 e BR-251 têm trágico histórico de acidentes

O plano do governo federal reúne em um único lote algumas das rodovias mais letais de Minas. A BR-116 (em toda a sua extensão) lidera o ranking de mortes em estradas federais no Estado em 2024. No ano, 190 pessoas morreram na via – 41 delas em um único acidente entre carreta, ônibus e um carro, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. O número de óbitos na rodovia superou os registrados na BR-381, que somou 169 mortes no último ano. A BR-251, por sua vez, contabilizou 51 mortes em 2024. 

Para o pesquisador Victor Medeiros, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG, o trecho da BR-116 que a por Teófilo Otoni é um dos mais críticos de uma via já marcada por problemas, e sua inclusão no projeto de concessão é um avanço. “Ambas as rodovias são bastante problemáticas. A gente vê muito buraco, problemas no pavimento, e isso se traduz em estatísticas de acidentes”, diz.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, ainda aponta que as estradas são importantes vias de ligação entre as regiões Sul, Sudeste e Nordeste. “Como já existe um tráfego consolidado, defendemos que a privatização é viável e vai impulsionar o desenvolvimento econômico da região, que é mais pobre. Uma melhor estrutura de transporte vai melhorar a situação do povo”, conclui.

Prefeitos dizem que duplicações propostas são insuficientes

Ainda preliminar, o projeto de concessão do lote BR-116/251 é alvo de críticas por parte de prefeitos dos municípios cortados pelas duas rodovias federais. Eles apresentaram suas sugestões em audiência pública. A principal queixa diz respeito à previsão de quilômetros a serem duplicados após a entrega das vias à iniciativa privada. 

Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) – entidade que representa todas as cidades atravessadas pela BR-251 –, Ronaldo Dias (PL) defende uma ampliação do trecho previsto para duplicação. “A concessão não atende. Ela representa uma melhora em relação ao que temos hoje, mas não atende às reais necessidades. A duplicação (da BR-251) contempla apenas 24 km”, contesta Dias, que é prefeito de São João da Lagoa.

“Nós percebemos que o projeto proposto não atende as necessidades, principalmente de segurança, de mobilidade e desenvolvimento da região. Precisamos de mais trechos duplicados, principalmente na serra de Francisco Sá, na serra de Salinas e sobretudo nos pontos mais críticos. Então, há necessidade urgente de revisão do projeto”, complementa o prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães (União Brasil). Ele aponta ainda a relevância econômica do trecho a ser concedido, o que, segundo ele, justifica maior investimento na ampliação de capacidade.

Em nota (leia na íntegra abaixo), a ANTT informou que “todas as contribuições recebidas durante a audiência pública da concessão, incluindo sugestões para ampliação dos trechos duplicados, estão sendo analisadas tecnicamente”. A agência ainda argumentou que “a duplicação é indicada nos trechos em que o volume de tráfego justifica essa medida. Em segmentos onde o tráfego pode ser atendido com faixas adicionais, adota-se essa solução”, explicou a agência.

Após avaliação e eventual incorporação de sugestões recebidas, o projeto seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Com o retorno da Corte, a ANTT realizará ajustes antes da publicação do edital.

Segundo a agência, embora o leilão esteja previsto para 2026, o cronograma depende da análise do TCU e pode ser alterado conforme o andamento do processo e as tratativas institucionais.

Nota da ANTT na íntegra

"A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que todas as contribuições recebidas durante a Audiência Pública da concessão da BR-116/251/MG, incluindo sugestões para ampliação dos trechos duplicados, estão sendo analisadas tecnicamente. Cada proposta é avaliada quanto à viabilidade técnica e econômica, podendo ser incorporada ao projeto.

A ANTT esclarece que a definição das intervenções previstas nos contratos de concessão segue critérios técnicos objetivos, baseados no índice de nível de serviço da rodovia. Assim, a duplicação é indicada nos trechos em que o volume de tráfego justifica essa medida. Em segmentos onde o tráfego pode ser atendido com faixas adicionais, adota-se essa solução, mais eficiente do ponto de vista tarifário, evitando custos excessivos ao usuário.

A ANTT reforça que os projetos de concessão buscam equilibrar a necessidade de investimentos com a modicidade tarifária, em alinhamento com a Política de Outorgas do Ministério dos Transportes, que prioriza menores tarifas. Além disso, os contratos preveem a possibilidade de execução de novas obras ao longo da concessão, caso haja degradação do nível de serviço — como, por exemplo, em decorrência do aumento do tráfego. Esse mecanismo garante a constante adequação da infraestrutura à demanda, permitindo a inclusão de intervenções que se tornem necessárias, como duplicações, implantação de viadutos, entre outras, mesmo que não estejam previstas no contrato original".