Programa de indenização de acordo de Mariana recebe mais de 100 mil pedidos

O Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê o pagamento para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, já recebeu mais de 100 mil requerimentos. Previsto no acordo de repactuação e disponível desde fevereiro, o PID oferece o pagamento de uma parcela única e individual de R$ 35 mil para requerentes elegíveis, incluindo pessoas físicas e jurídicas. O programa fica aberto até 26 de maio e a previsão é que os pagamentos comecem ainda no primeiro semestre de 2025.

Conforme a Samarco, o programa atende pessoas que apresentem comprovante de residência e/ou domicílio na área atingida emitido em qualquer data, e documento de identificação, desde que cumpram os demais critérios de elegibilidade como, por exemplo, serem maiores de 16 anos na data do rompimento.

Para ar o PID, as pessoas atingidas devem ser representadas por defensores públicos, que têm atendimento gratuito, ou por advogado. No caso de contratação de advogados, o pagamento dos honorários será realizado pela Samarco, conforme previsto na repactuação, sem desconto no valor indenizatório a ser pago às pessoas atingidas.

Os elegíveis têm até o dia 26 de maio para ingressar no sistema e apresentar a documentação necessária. Estar apto a ingressar na plataforma significa apenas que a pessoa pode requerer o PID. Porém, para ter o à indenização, é necessário atender aos demais critérios de elegibilidade listados no acordo de reparação.