O avanço do projeto do governo de Minas para privatizar trecho da MG-010, na linha verde, e a possível instalação de pedágios para as pessoas que saem de Belo Horizonte para aeroporto de Confins e cidades da região norte da capital, como Vespasiano, Santa Luzia e Lagoa Santa, fez disparar um alerta nos vereadores da capital. Nesta quinta-feira (6 de dezembro), eles aprovaram a realização de uma audiência pública, no dia 20 de março, com a presença de representantes do governo Zema, para debater a questão.

Entre as justificativas apresentadas pelo vereador Wanderley Porto (PRD), autor do requerimento para audiência pública, a forma como a proposta  está sendo construída prevê a instalação de seis pontos de cobrança de pedágio entre Belo Horizonte e o aeroporto, com tarifas estimadas em R$ 18,36 para a viagem de ida e volta. Na avaliação do parlamentar, o projeto afeta a vida de milhares de pessoas que utilizam a rodovia no cotidiano entre uma cidade e outra e também àquelas que precisam atravessar o trecho para ar o terminal aeroviário.

“Foi uma demanda que chegou de motoristas que utilizam a rodovia para prestação de serviços e estavam preocupados com o impacto que isso pode causar na vida deles”, afirmou. O requerimento de audiência foi aprovado de forma unânime na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços e os interessados agora serão acionados para participar.

Concessão

O projeto em questão é chamado de “Lote Rodoviário 8: Vetor Norte”; ele faz parte do programa de concessões do governo Romeu Zema (Novo) e as audiências públicas sobre o tema foram concluídas em dezembro do ano ado. De acordo com os documentos do governo estadual, a expectativa é realizar o processo de concessão do trecho ainda no primeiro semestre deste ano.

O trecho entre Belo Horizonte e o aeroporto de Confins é apenas uma parte das rodovias que serão concedidas dentro do projeto. Ao todo, serão 181 quilômetros de diferentes estradas, que cortam 13 municípios da região metropolitana. Uma das pontas do trecho começa em Belo Horizonte e vai até Sete Lagoas, atravessando Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Matozinhos e Prudente de Morais. O outro braço da concessão segue para Confins, Santa Luzia, Lagoa Santa e Jaboticatubas, com reflexos ainda em Capim Branco e Santana do Riacho.

A expectativa do governo é que, no total, sejam investidos mais de R$ 4 bilhões na concessão com a geração de 4 mil empregos nos anos de maior investimento, segundo os documentos e estudos da proposta. Ainda estão previstas as construções de 13 pontos de cobrança de pedágio, entre esses, os seis que ficariam no trajeto entre Belo Horizonte e Confins, alvo principal da audiência pública na Câmara da capital.

Procurada, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informou que realizou duas audiências públicas, entre os dias 28 e 29 de novembro de 2024, na Câmara Municipal de Vespasiano e na Cidade istrativa, respectivamente, para apresentação do projeto de concessão do lote rodoviário Vetor Norte, que tem por objetivo melhorar a mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O trecho contará com pórticos de pedágio sem cancela, no modelo free flow, instalados nas divisas dos municípios, evitando a cobrança de tarifa em viagens intramunicipais. A Seinfra disse ainda que estuda medidas para reduzir o valor da cobrança tarifária dos pedágios.