MPF pede que município de BH seja réu em ação sobre Lagoa da Pampulha

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou pedido para que o município de Belo Horizonte seja incluído entre os réus de uma ação civil pública que cobra a recuperação de um trecho de 17,4 hectares da lagoa da Pampulha, cujo espelho d’água desapareceu por ter sido completamente aterrado por empresas contratadas pela prefeitura do município.

Segundo o MPF, o lançamento do material na área – que integra o conjunto paisagístico e arquitetônico tombado pela Unesco, em 2016 – teria sido realizado de maneira irregular pelas empresas Andrade Gutierrez, Ambipar e ETC Empreendimentos e Tecnologia após vencerem concorrência pública para executar o serviço de desassoreamento e limpeza da lagoa da Pampulha, entre os anos de 2013 e 2021. 

Conforme definido em contrato, as empresas deveriam usar a área da Enseada do Zoológico para depositar provisoriamente sedimentos retirados do fundo da lagoa – que sofre assoreamento devido ao despejo irregular de esgoto e lixo. A ideia, segundo o relatório do MPF, era que o material permanecesse na área somente até sua completa secagem. Depois disso, os resíduos deveriam ser transportados até um “bota-fora”, onde ocorreria o descarte final. 

No entanto, a investigação, que contou com apoio do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), revelou que as empresas teriam fraudado documentos para simular o transporte do material e driblar os órgãos de fiscalização. Com isso, todo o volume de sedimentos removido do fundo da lagoa se acumulou por mais de uma década em toda a área. 

Com a ação irregular, a extensa faixa de espelho d’água que existia a oeste da lagoa deu lugar a um aterro com cerca de quatro metros de profundidade, apontam as investigações. Por lá, formou-se, inclusive, uma espécie de estrada por onde é possível atravessar com veículos.

Agora, o MPF quer que as empresas arquem com a remoção completa do material – que foi compactado, inclusive com auxílio de pedras e rolos compressores. “Objetiva-se a reparação integral do dano ambiental, com pedido de desaterramento, mediante o retorno da área ao status quo e restauração integral de seu espelho d’água e sua orla”, exige o órgão na ação. Além disso, a decisão de buscar a inclusão do município de Belo Horizonte como réu busca garantir que, se condenadas, as empresas serão fiscalizadas para executar a reparação do espelho d’água sem que haja novo prejuízo aos cofres públicos. 

Procurada por O TEMPO, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que não foi notificada sobre o pedido do MPF. A empresa Andrade Gutierrez se limitou a informar, em nota, que “não vai comentar” o caso. A Ambipar e a ETC, por sua vez, não se manifestaram. O espaço permanece aberto. 

"Caso é um escândalo", diz procuradora

A fiscalização dos contratos e das licitações para desassoreamento e limpeza da lagoa da Pampulha, entre 2013 e 2021, revelaram “violações às normas tanto de patrimônio público quanto às normas ambientais, seja na vertente meio ambiente natural, seja na vertente do meio ambiente cultural”, afirma a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-MG) Maria Cecília Borges. 

Responsável pelas investigações que deram origem à ação do Ministério Público Federal (MPF), a procuradora classifica o aterramento da Enseada do Zoológico como um “escândalo”, agravado pela omissão do município, que tem como responsabilidade fiscalizar contratos firmados pela prefeitura.

Maria Cecília avalia ainda que são necessárias medidas urgentes para interromper a poluição da lagoa, que sofre com o derrame de esgoto vindo não só de BH, como de Contagem, na região metropolitana da capital.

“Enquanto não forem tratadas as causas dos problemas que aportam à lagoa da Pampulha, os recursos públicos continuarão sendo gastos para tratar as consequências, e isso resulta em contratações ineficientes e na ineficiência do próprio gasto público com a solução definitiva do problema cada vez mais distante, com risco inclusive de uma perda da lagoa da Pampulha”, conclui a procuradora.