O projeto que cria a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) uniu deputados estaduais de direita e esquerda e foi aprovado de forma unânime, nesta terça-feira (25 de fevereiro), em votação na Assembleia Legislativa (ALMG). No fim, foram 44 votos favoráveis e nenhum contra.

O projeto teve votação rápida após um acordo costurado pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB). Todas as emendas que seriam apresentadas ao projeto para apreciação em plenário foram retiradas de pauta. 

Os deputados decidiram votar o projeto e apresentar emendas na Comissão de istração, que irá avaliar a questão antes de retorno para o plenário. A expectativa é que o projeto fique pronto para votação final até abril.

“Agora o projeto, que é de autoria do governo, segue para a Comissão de istração Pública, onde serão avaliadas as emendas, que não foram apreciadas no plenário neste primeiro turno, para depois retornar ao plenário", explicou Tadeu Leite.

O presidente da ALMG destacou que o projeto da Artemig está sendo votado no mesmo momento em que os deputados estaduais debatem a questão dos debates na região metropolitana. Contudo, Tadeu Leite avalia que uma discussão não atrapalha a outra.

“Ajuda, independente dos projetos sobre pedágio, ter uma discussão sobre uma agência autônoma e independente que possa fazer a regulação dessas concessões (de rodovias). Nós temos aqui, todas as semanas, informações sobre problemas nessas concessões, em diversas regiões, então é justo e necessário que Minas Gerais possa ter, a exemplo de outros Estados, uma Agência”, disse Tadeuzinho.

O líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), avaliou o acordo como positivo. Estavam previstas cerca de quinze emendas para votação em plenário, no primeiro turno, mas ele aposta que esse número será maior.

“Devem ar de 30 a 40 emendas e então teremos cerca de duas a três semanas para aprimorar o projeto. É uma oportunidade que teremos de regularizar a questão dos pedágio no Estado”, afirma o parlamentar.

Cargos

Parlamentares da oposição ao governo Romeu Zema (Novo) afirmam que pretendem apresentar emendas para garantir autonomia e perfil técnico à futura Agência. Segundo eles, será necessário alterar a proposta original para evitar que o órgão seja ocupado apenas por indicados políticos.

“Uma das emendas principais feitas é para que os cargos da Agência não sejam cargos comissionados. Porque isso facilitaria que a gente tivesse uma agência de governo e não de Estado, que estaria a serviço de um grupo político e às vezes até econômico”, disse a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), autora de uma das emendas retiradas de pauta nesta segunda-feira para serem apresentadas na Comissão. 

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza, promete que o projeto do governo Zema vai garantir a independência da Artemig en sua atuação. Ele esteve na ALMG nesta segunda-feira para acompanhar a votação da proposta.

“Essa separação (entre governo e agência) vai garantir uma melhor fiscalização, mais independência e isso vai garantir uma boa atuação em qualquer governo”, disse.

No projeto original havia uma previsão de criar até 33 cargos, com um custo anual que poderia chegar a R$ 2,8 milhões. Contudo, o secretário

“Não há de se falar em criação de cargos com a Artemig. A maior parte da estrutura será incorporada da secretaria de infraestrutura; a gente criou na reforma istrativa de 2023 uma subsecretaria de regulação e isso já era o embrião da Agência”, reforçou.

Função

Além das rodovias privatizadas sob gestão do governo estadual, a Artemig também será responsável por fiscalizar o transporte aquaviário, aeroportos e ferrovias estaduais e o metrô da capital. Também havia a previsão de que a Agência fiscalizasse o transporte metropolitano. Deputados de oposição ainda pretendem discutir esse ponto, mas o governo do Estado avalia que este não é o momento.

“A gente optou fazer de forma gradual. Primeiro vai o setor de infraestrutura e depois, num segundo momento, vai a regulação do transporte metropolitano”, disse 

Proposta por Zema, a Artemig, que é análoga à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será responsável por fiscalizar a concessão de rodovias. A proposta está pronta para ser votada em 1º turno há três meses, desde novembro ado, quando foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

As rodovias que não foram privatizadas seguem sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER). “Não haverá nenhuma sobreposição”, disse o secretário.