A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Ambos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a suspeita de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última quinta-feira (30), Zambelli também teve o mandato na Câmara dos Deputados cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) devido ao uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A decisão a deixou inelegível por oito anos. 


Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a PGR aponta que Zambelli e Delgatti teriam elaborado e divulgado um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento fraudulento foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão, do CNJ, como se tivesse sido assinado pelo próprio ministro.

Ainda de acordo com informações publicadas por O Globo, o procurador geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF, na última sexta-feira (31 de janeiro), uma manifestação na qual pede a condenação de Zambello e Delgatti. Ele também solicitou a aplicação de um trecho do Código Penal que prevê o aumento da pena de um a dois terços caso a invasão resulte em prejuízo econômico.

Na avaliação de Gonet, Zambelli teria agido com o propósito de "gerar ambiente de desmoralização da Justiça brasileira, para obter vantagem de ordem política".

Walter Delgatti confirmou em depoimento à Polícia Federal que participou do esquema a pedido de Zambelli. A deputada, por sua vez, nega envolvimento.

A PGR argumenta que a participação da parlamentar é evidenciada pelo material apreendido em sua posse durante uma operação de busca e apreensão. Segundo o órgão, foram encontrados arquivos idênticos aos que estavam nos dispositivos de Delgatti.

Entre os documentos analisados, há uma ordem falsa de quebra de sigilo bancário de Moraes, criada no computador de Delgatti e ada por Zambelli 22 segundos depois. Outro arquivo, referente ao mandado de prisão falso contra o ministro do STF, teria sido ado pela deputada cerca de 1h30 depois da sua criação.

Ainda segundo a PGR, foi encontrado um terceiro documento falsificado, determinando o bloqueio de R$ 22.991.544,60 das contas de Moraes – o mesmo valor de uma multa aplicada pelo ministro ao PL em 2022, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste caso, a deputada teria ado o material 18 horas depois de sua criação.

Acusados se tornaram réus em 2024

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, em maio de 2024, tornar réus  Carla Zambelli e Walter Delgatti Neto, o “hacker da Vaza Jato”, pelos crimes de  invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Na época, os cinco membros do colegiado aceitaram a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

À época, a defesa da deputada afirmou ter "absoluta confiança de que a parlamentar não cometeu qualquer ilícito penal" e que isso ficará comprovado ao longo do processo.

A defesa de Zambelli também argumentou que o depoimento de Delgatti não deveria ser levado em conta, pois ele seria "mitômano". No entanto, Gonet rebate essa alegação, afirmando que o relato do hacker "é coerente com as provas reunidas".

A PGR destaca ainda que não há justificativa para a contratação de Delgatti, já que Zambelli possuía uma empresa responsável pela istração de seus sites e redes sociais. O órgão questiona, assim, a motivação da deputada para recorrer aos serviços de um indivíduo publicamente reconhecido como "hacker".