Os servidores públicos de Minas Gerais pressionam os deputados estaduais a votar contra a proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os funcionários estão presentes nas galerias do plenário, nesta segunda-feira (15/07), onde os dois textos estão na pauta.
Logo após o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, abrir a reunião, os servidores começaram a gritar palavras de ordem como "encerra". Em seguida, quando o deputado João Júnior (PMN) lia a ata da reunião anterior, eles começaram a cantar "RRF, Minas não merece" e "Fora, Zema".
Poucos minutos após ser aberta, a reunião foi suspensa a pedido do deputado Tito Torres (PSD). Enquanto o líder do governo Romeu Zema (Novo), João Magalhães (MDB), e o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), conversavam com Tadeuzinho, os servidores ensaiaram novo coro contra os parlamentares. "Ô, deputado, preste atenção, se votar sim, amanhã eu voto não."
Até às vésperas da votação, o governo Zema estava atrás de votos para a proposta. O que mais preocupa o Palácio Tiradentes é o projeto de lei complementar (PLC), que, fatiado do texto-base, exigirá 39 votos favoráveis para ser aprovado. A matéria tem o teto de gastos, ou seja, a limitação do crescimento das despesas primárias ao IPCA, que é um dos pré-requisitos para a homologação da adesão.
Durante a votação das emendas para aumentar a recomposição salarial de 4,62% para os servidores no último mês de maio, o Palácio Tiradentes, por exemplo, alcançou apenas 36 votos para derrubá-las, três do mínimo que será necessário para aprovar o PLC. Já o texto-base da proposta de adesão é um projeto de lei ordinário, que precisa só da maioria entre os presentes.
A proposta de adesão ao RRF foi levada ao plenário para ser votada em 1° turno por decisão de Tadeuzinho. O presidente explicou, na última semana, que, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidir se atende ao pedido do governo Zema para uma nova prorrogação do prazo de 20 de julho para que o Estado volte a pagar a dívida com a União, o texto tramitaria na ALMG.
Entre os servidores, estão presentes aqueles ligados ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sind-Saúde), ao Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância (Serjusmig) e ao Sindicato dos Servidores do Ipsemg.