A última década testemunhou uma significativa transferência de poder no Brasil, especialmente no controle do Orçamento federal, do Palácio do Planalto para o Congresso Nacional. Esse processo, iniciado durante o governo Dilma, consolidou-se nos anos seguintes, gerando uma presidência com poderes drasticamente reduzidos. Isso explica as razões de Lula conduzir um governo de poderes altamente esvaziados. Em outras palavras, o Brasil já vive em um sistema semipresidencialista de fato.

O governo Dilma foi certamente o marco zero desse processo. Enfrentando uma grave crise política e econômica, com base parlamentar frágil e buscando evitar o impeachment, Dilma viu-se seduzida a ceder espaço sem precedentes ao Legislativo na definição de emendas e alocação de recursos orçamentários com o objetivo de salvar seu mandato. A barganha por sobrevivência política minou a capacidade do Executivo de planejar e executar o Orçamento conforme suas prioridades, enfraquecendo sua autoridade presidencial. O resultado foi o inverso do esperado. Ao empoderar-se, o Parlamento se livrou de sua presença na Presidência da República.

Esse processo acelerou-se e cristalizou-se após o impeachment. Temer, um político forjado nos bastidores do Parlamento, aprofundou a prática, entregando efetivamente parte significativa do Orçamento aos congressistas. Paralelamente, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95/2016) restringiu severamente a capacidade do Executivo de criar despesas, aumentando o valor político do espaço fiscal controlado pelo Congresso. Bolsonaro levou essa lógica ao ápice com a expansão exponencial do chamado “orçamento secreto” – emendas de relator com execução obrigatória e sigilo inicial. O Congresso tornou-se o gestor de fato das verbas mais relevantes, reduzindo o Executivo à condição de refém para aprovar sua agenda básica.

O terceiro governo Lula herdou essa nova realidade institucional. Apesar da vitória eleitoral, ele encontrou uma Presidência com sua capacidade orçamentária e de implementação de políticas severamente limitada. Porém, custou a entender que o Brasil que governava em 2023 era muito diferente daquele de 2003. Agora, o controle efetivo sobre os recursos e a agenda governamental cotidiana residia majoritariamente no Congresso, uma realidade muito distinta dos seus dois primeiros mandatos. A dificuldade do presidente de se adequar aos novos tempos, entretanto, tem cobrado um preço muito alto do país.

A percebida fraqueza do terceiro governo Lula está ligada ao cansaço de um presidente já em idade avançada, aliada a um desinteresse em governar diante da perda estrutural e irreversível de poder orçamentário. Sem o controle efetivo da principal ferramenta de política e com a dependência de negociações exaustivas com uma base fragmentada, a Presidência vê-se reduzida a istrar concessões. Assim, Lula vestiu o traje de chefe de Estado, abstendo-se de conduzir efetivamente o governo, que hoje surge sem comando, rumo ou liderança.

O deslocamento de poder tornou-se fato concreto. O Brasil precisa de um presidente com habilidade para lidar com essa nova dinâmica, sob pena de tornar-se apenas um “pato manco” na condução do governo. O semipresidencialismo já é uma realidade em Brasília.