Secretário de Trump explica política de restrição a vistos 'a estrangeiros que censuram americanos'

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil detalhou a nova política do governo de Donald Trump que pretende barrar a emissão de vistos a estrangeiros que, segundo a Casa Branca, tentam censurar americanos nas redes sociais. Em comunicado, o secretário de Estado, Marco Rubio, destacou a restrição está prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade. 

A norma, conforme Rubio, "autoriza o secretário de Estado a declarar inissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos EUA possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos EUA". A medida também pode impactar familiares da pessoa que for alvo das restrições. 

De acordo com o comunicado enviado pela Embaixada, a mudança está amparada do direito à liberdade de expressão. "Esse direito, legalmente consagrado em nossa Constituição, nos tornou um farol de liberdade para o mundo. Mesmo enquanto agimos para rejeitar a censura em nosso país, observamos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo essa prática", disse Rubio.

Ele também citou que há casos de "autoridades estrangeiras" que tomaram medidas de censura contra empresas de tecnologia e cidadãos e residentes dos EUA "quando não tinham autoridade para fazê-lo". Recentemente, Elon Musk, dono do X, esteve no centro de uma polêmica com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

O ministro bloqueou o X no Brasil no ano ado no dia 30 de agosto, após a empresa fechar o escritório no Brasil e deixar de ter um representante legal. O desbloqueio só foi efetuado em outubro, após Musk pagar R$ 28,6 milhões em multa. 

À época, o bilionário norte-americano, que chegou a integrar o governo de Trump, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

"É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano", detalhou Rubio, na declaração. 

O secretário da Casa Branca também classificou como 'inaceitável' que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em ações de censura que alcancem os EUA.

"Não toleraremos violações da soberania americana, especialmente quando essas violações comprometerem o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão", finalizou.