O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (6) que o governo federal continua perseguindo o compromisso da meta de déficit zero nas contas públicas por meio de novas medidas fiscais, mas ressaltou que “a palavra final” cabe ao Congresso Nacional. Ele ainda fez questão de salientar que o resultado primário “não vem por e de mágica” e também depende do Legislativo.
O “recado” público ao Parlamento ocorreu durante debate promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo. Nas últimas semanas, o ministro vem tentando convencer os líderes a não derrubar vetos no Orçamento e nem “rejeitar” a MP da Reoneração da folha de pagamento. Ele tem batido na tecla de que é preciso evitar a aprovação de novas despesas para cumprir com a meta.
“O resultado primário é diferente da meta primária, assim como o resultado da inflação é diferente da meta de inflação. Depende de vários fatores. Como, por exemplo, a apreciação das medidas que o governo manda para o Congresso. O Congresso é quem dá a palavra final. O presidente pode vetar, mas o veto pode ser derrubado, uma lei pode se tornar ali para frente uma emenda constitucional, que aí não a por sanção presidencial. Então, o resultado primário, ele depende do Congresso Nacional”, afirmou.
A meta de deixar as contas públicas no azul está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou um rombo nas contas públicas no último ano de R$ 230,5 bilhões. O déficit - ou seja, dívida maior que arrecadação - estava acima da projeção do Orçamento de 2023, que previa rombo de até R$ 229,1 bilhões.
De acordo com a Fazenda, o resultado foi impactado, entre outros motivos, pelo pagamento de precatórios, que são títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. Para tentar reverter o cenário de déficit, a equipe econômica liderada por Fernando Haddad elaborou um pacote de arrecadação que foi aprovado, em parte, pelo Congresso Nacional.
Entre os projetos estava a tributação de fundos exclusivos e de offshores, por exemplo. Agora, Haddad tenta conseguir apoio para outros textos, comos os que vão regulamentar a reforma tributária e a MP da Reoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país.
Contudo, os parlamentares têm se mostrado resistentes à ideia de retirar esse benefício fiscal das empresas. Na solenidade de abertura do Ano Legislativo, na última segunda-feira (6), o presidente da Câmara, Arthur Lira, reforçou a posição, expressada pela maioria dos parlamentares: "Exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento".
Sobre a relação política com o Parlamento, Haddad pontuou: "Todo esforço que estamos fazendo é para que os três Poderes se entendam. Se isso continuar acontecendo, eu sou muito otimista com a economia brasileira. Mas a política precisa ajudar, precisa continuar aberta para se debruçar sobre os dados, reconhecer a legitimidade desses dados, pedir ajuda externa quando for o caso".