O Senado deve acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas no país após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, definir a retomada do julgamento que discute se o porte de maconha para consumo pessoal deve ou não ser considerado crime. O placar parcial está em cinco votos a um pela liberação.
Lideranças de partidos da oposição e de centro já procuraram o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que a PEC seja votada.
Apresentada em 2023, a proposta insere na Constituição que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), está com o texto pronto desde novembro, última vez em que o STF suspendeu o julgamento. Como antes não havia previsão de retomada, a PEC também estava em “banho-maria”.
“O Senado tem dialogado com esse fator tempo, mas sabendo que a matéria está pronta para ir à pauta assim que for necessário. O parecer está pronto, entregue, o Senado tem uma posição contrária à descriminalização das drogas, entende que a sociedade brasileira ainda não está preparada para isso. Há uma maioria sólida contrária”, disse Efraim na última quinta-feira (29).
O texto do senador diferencia traficante de usuário. Para quem for identificado apenas como consumidor da droga, seriam aplicadas penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência.
“Não há tráfico ilícito de entorpecentes sem usuários para adquirilos, e, por esse motivo, deve-se combater, também, a conduta de quem possuir ou portar drogas, ainda que para consumo pessoal. É a compra do entorpecente que alimenta o tráfico dessa substância, o que acaba por financiar o crime organizado e a violência inerente a essa criminalidade”, aponta Efraim no texto.
A PEC foi uma iniciativa dos senadores em resposta ao julgamento do Supremo, com o aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o primeiro signatário da proposta. Além de ar pela CCJ, a matéria precisa ser aprovada pelo plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores, em dois turnos. Em caso de aprovação, ainda seria necessária a análise da Câmara dos Deputados.
No STF, votaram pela liberação do porte da maconha os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Rosa Weber. A única dissidência, até o momento, foi de Cristiano Zanin.