Uma cerimônia na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (5 de junho), marcou o início oficial da execução do Anexo 1.1 do acordo judicial para reparação integral aos atingidos pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na região metropolitana da capital. A tragédia tirou a vida de 272 pessoas em 2019, além de ter causado grandes prejuízos ambientais.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a data é não somente um marco jurídico e social na história da reparação de desastres no Brasil, mas também o começo de um dos maiores programas de deliberação direta do mundo. O Acordo foi firmado em fevereiro de 2021 entre a Vale, o governo do Estado e os órgãos de Justiça.

Ao todo, serão destinados R$ 3 bilhões para a reparação dos danos coletivos. As próprias comunidades atingidas é que deverão definir os projetos que serão executados com a quantia, lembrando que, desse total, R$ 1 bilhão será reservado exclusivamente para iniciativas de crédito e microcrédito. ​ A primeira etapa dos projetos, que deverão ser definidos até o primeiro semestre do ano que vem, terá um investimento de cerca de R$ 320 milhões.

De acordo com o Coordenador-Geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do MPMG, Leonardo Maia, o início da execução é um o importante no caminho da reparação dos atingidos. Ele ressaltou que, uma vez que foram definidos os parâmetros iniciais, todas as demais questões devem ser objetos de deliberação das pessoas atingidas, que vão escolher quais os investimentos adequados ao desenvolvimento econômico e social das suas comunidades.

“As referências iniciais podem e devem ser livremente discutidas e alteradas pela governança das pessoas atingidas. As instituições de Justiça estarão à disposição para apoiá-las, sempre respeitando a autonomia e o protagonismo de quem mais sofreu”, disse.

Conselhos e comissões regionais deverão garantir que as decisões sejam tomadas pelas comunidades. Além disso, o acordo garante a gestão transparente dos recursos e a auditoria do que estiver sendo realizado. 

Conforme a coordenadora adjunta do Nucard, Shirley Oliveira, as comunidades têm o direito de definir como os recursos deverão ser usados e o futuro que querem construir. “Serão 1250 projetos de pequeno porte só em dois anos, mais os de médio e grande porte”, ressaltou. 

Procurador da República, Carlos Bruno Silva ressaltou que “há de se reconhecer o atraso” no que diz respeito às ações de reparação. “As coisas são mais lentas do que deveriam ser”, disse.

Para ele, será necessária uma nova forma de pensar a economia nas comunidades atingidas, e isso será um desafio. “As decisões que serão tomadas a partir de agora serão muito difíceis”, afirmou.

Atingidos

Presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão - Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto lembrou das vidas perdidas na tragédia, de valor inestimável. “Para eles, não tem reparação”, destacou ela, que ainda indagou: “Que dinheiro que compra vida? É um dinheiro dolorido, que jorra sangue. Não pode ser [usado] de qualquer jeito”, disse. 

Para o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, o acordo não alcança a reparação integral. Ele lembra também que as indenizações individuais ainda não foram totalmente disponibilizadas e que apenas um número reduzido de pessoas as receberam. Andrioli ainda cobrou a recuperação ambiental. 

“Um dos eixos fundamentais [do acordo] é o desenvolvimento econômico. Como desenvolver uma região contaminada?”, lamentou. “Vamos ter que ter muita criatividade para dar conta de fazer um milagre. Que tipo de desenvolvimento vamos construir com essa realidade que ainda não se recuperou?”, disse ele, destacando que o dinheiro disponibilizado não é um favor e nem um benefício.