Justiça determina desinterdição do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem

A Justiça determinou nesta sexta-feira (30 de maio) a desinterdição do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, localizado em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A unidade estava interditada parcialmente desde dezembro de 2024 devido a falta de servidores e superlotação. O complexo penitenciário é o maior de Minas Gerais, com capacidade para até 2.200 detentos.

A decisão pela liberação da unidade prisional é do juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem — o mesmo que havia determinado o fechamento parcial no ano ado. Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MG), o magistrado participou de uma visita na penitenciária durante a semana e considerou que a unidade “vem funcionando normalmente e em boas condições de segurança e disciplina”.

Ainda segundo a pasta, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen/MG) já havia solicitado ao juiz a reconsideração da interdição parcial da unidade prisional. Segundo o órgão, foram apresentadas informações referentes às medidas adotadas para garantir o funcionamento de todo o complexo penitenciário.

"Houve mudança na direção geral da unidade, com isso, algumas rotinas foram revisadas e procedimentos operacionais otimizados, o que permitiu um melhor aproveitamento dos recursos humanos", disse a Sejusp em nota. O pedido feito pelo Depen/MG considerou também "o cenário complexo vivenciado na região metropolitana, no que tange a alocação de presos nas demais estruturas que compõem o Departamento Penitenciário".

No documento que determina a desinterdição parcial do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, o magistrado destacou que "nada impede, entretanto, que tal decisão seja oportunamente revista".

Decisão pelo fechamento parcial

Como informado por O Tempo, a decisão pela interdição parcial do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, adotada em dezembro de 2024, se deu diante da exoneração de 142 dos 598 servidores da unidade, prevista para ocorrer em janeiro deste ano. O magistrado considerou também a média diária de ausência de 40 a 50 servidores, sendo a maioria por motivos médicos. Cavalieri também destacou, na ocasião, que a Nelson Hungria tem um número de presos 61,3% acima da capacidade projetada. 

Veja a nota da Sejusp/MG

"O Departamento Penitenciário de Minas Gerais solicitou ao juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, reconsideração da interdição parcial do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, determinada há mais de cinco meses.

A Polícia Penal apresentou informações sobre as medidas adotadas para resguardar a normalidade de funcionamento da unidade prisional. Houve mudança na direção geral da unidade, com isso, algumas rotinas foram revisadas e procedimentos operacionais otimizados, o que permitiu um melhor aproveitamento dos recursos humanos. Apresentou ainda o cenário complexo vivenciado na região metropolitana, no que tange a alocação de presos nas demais estruturas que compõem o Departamento Penitenciário.

Diante disso, o magistrado realizou uma visita na citada unidade prisional, e, dois dias depois, nessa sexta-feira (30/05), o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, determinou a desinterdição do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, por considerar que a unidade ““vem funcionando normalmente e em boas condições de segurança e disciplina”.