Ford Ka quebra em BH, dona faz conserto sozinha e Justiça nega indenização

A Justiça de Belo Horizonte rejeitou o pedido de indenização feito por uma consumidora que realizou reparos em um veículo seminovo sem autorização da loja. A decisão foi publicada no dia 30 de maio de 2025 e se refere ao processo 5048510-73.2025.8.13.0024.

Entenda o caso

A consumidora comprou um Ford Ka 1.0 modelo 2018 de uma loja de Belo Horizonte em novembro de 2024. Após a aquisição, ela levou o carro a uma oficina de confiança, onde foram identificados diversos problemas mecânicos. Erica decidiu arcar com os custos do conserto e posteriormente acionou a Justiça pedindo o reembolso de R$ 6.110,80 em danos materiais, além de uma indenização por danos morais.

Decisão judicial

Para a Justiça, a autora não deu à empresa a chance de avaliar os vícios nem aguardou o prazo legal de 30 dias previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor para reparos. A sentença destacou que boa parte dos problemas relatados era compatível com o desgaste natural de um carro com quase 80 mil quilômetros rodados.

A juíza leiga Janaina Ferreira da Silva Santos concluiu que a consumidora realizou os reparos de forma unilateral, descumprindo os termos do contrato, que previa a necessidade de autorização da revendedora. Além disso, não ficou comprovado que os defeitos apresentados eram vícios ocultos ou que causaram dano moral.

Sem danos morais

O pedido de indenização por danos morais também foi considerado improcedente. Segundo a sentença homologada pelo juiz Carlos Frederico Braga da Silva, os transtornos enfrentados pela autora não ultraam a esfera dos "meros aborrecimentos" e não houve conduta abusiva por parte da loja.

Entenda seus direitos

O consumidor que adquire um veículo usado tem direito à garantia legal de 90 dias para vícios ocultos, mas deve notificar o vendedor e permitir a tentativa de conserto antes de buscar outras alternativas. Reparos realizados sem autorização podem inviabilizar o ressarcimento.

Para mais informações, e a editoria Brasil.