Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que pode mudar a forma como as plataformas são responsabilizadas pelos conteúdos publicados por seus usuários. Hoje, as empresas só são responsabilizadas em casos de descumprimento de ordens judiciais para remoção de conteúdos. O tema tem apoio da população, segundo estudo da Nexus, que mostra que a maioria dos brasileiros (78%) concorda que as plataformas digitais precisam ter mais responsabilidade sobre o conteúdo exibido em suas páginas. 

Para 62% da população, as plataformas digitais removem menos postagens do que deveriam. Apesar disso, 51% acreditam que o sistema de moderação de conteúdos nessas plataformas limita a liberdade de expressão dos usuários.
 
Conforme a pesquisa, a regulação das redes sociais, de modo geral, é apoiada por 60% dos brasileiros. Outros 29% são contrários à qualquer forma de regulação. No entanto, esse apoio a um ambiente com normas mais rígidas cai pela metade quando os entrevistados são expostos ao argumento de que a moderação poderia limitar a liberdade de expressão das pessoas.

A pesquisa da Nexus revelou ainda que 37% dos brasileiros acreditam que as plataformas sociais devem ser responsabilizadas jurídica e financeiramente por conteúdos feitos por seus usuários apenas em caso de não remoção da postagem, já 25% pensam que a responsabilização deve acontecer independentemente da exclusão do conteúdo. Outros 26% são contra a responsabilização das plataformas sociais em todos os casos.

Ao todo, 61% dos brasileiros acreditam ainda que a regulação dessas plataformas é fundamental para enfrentar a disseminação de conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio ou de cunho racista, machista e lgbtfóbicos publicados na internet, já 29% discordam. Uma parcela semelhante (64%) acha que a regulação é uma importante forma de combater a difusão da desinformação nas plataformas, frente a 25% que pensam o oposto. Por fim, 68% dos brasileiros relacionam, ainda, a regulação das redes sociais a uma maior segurança dos usuários neste ambiente digital, contra 23% que não acreditam nisso. 

A Nexus entrevistou, face a face, 2.000 cidadãos com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação, entre 10 e 15 de janeiro de 2025. A margem de erro no total da amostra é de 2 p.p, com intervalo de confiança de 95%.

O conflito entre moderação e liberdade de expressão também têm pautado as discussões no STF. Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam que as plataformas digitais sejam obrigadas a retirar do ar todo conteúdo considerado ilegal após notificação extrajudicial. Já para o ministro Luís Roberto Barroso a notificação seria suficiente apenas em casos graves, como apologia ao crime ou pornografia infantil, já crimes contra a honra e ofensas, que poderiam ser considerados manifestações de liberdade de expressão, deveriam esperar ordem judicial. Outros sete ministros ainda votam. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (5).