Mulher entra na Justiça para obrigar ex a retirar fotos do casal das redes sociais e perde; entenda

A decisão de retirar ou não as fotos juntos das redes sociais após um término se tornou mais complexa do que o habitual para um antigo casal do Distrito Federal. Depois do rompimento, a mulher entrou na justiça contra o ex-companheiro, que se recusava a excluir as fotografias dos dois do perfil pessoal dele, e acabou perdendo.

O argumento da mulher foi que as fotos no Facebook e no Instagram lhe causavam desconforto emocional e comprometiam sua privacidade. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entendeu, contudo, que as imagens não configuravam uma ofensa à honra dela e estariam protegidas pelo direito à liberdade de expressão. 

O TJDFT também justificou que as fotos eram registros do relacionamento publicados enquanto eles ainda estavam juntos, e não depois do término. Além disso, os perfis do homem eram fechados. O colegiado da Justiça fez uma exceção e o obrigou a reiterar a imagem dos dois juntos da foto de perfil, a fim de não dar a entender que eles continuavam a se relacionar.

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A mulher também cobrou que o ex-parceiro lhe pagasse o valor de um empréstimo realizado durante o relacionamento, o que foi acatado pela Justiça.